Direito Regulatório - Saúde

O direito regulatório na saúde, visa atender as exigências sanitárias impostas pela ANVISA e Vigilância Sanitária, atendendo normas federais, estaduais e municipais.

 

anvisa direito medico preventivo

 

 

Aspectos essenciais do Direito regulatório, Direito à Saúde e Direito Sanitário;

Agências Reguladoras, órgãos de classe e Conselhos de Classe;

Aspectos Gerais da Lei de Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. ANVISA e a competência federal;

Competência estadual da ANVISA. Competência municipal da ANVISA;

Desafios Regulatórios e do Mercado frente às Transformações Demográficas;

Direito regulatório aplicado à saúde. Licenças e Permissões. Infrações sanitárias.

CONTRATE SEU SEGURO COM PROTEÇÃO CONTRA PROCESSOS CIVIL, CRIMINAL, ÉTICO E ADMINISTRATIVO:

Consulte sempre um especialista para contratar sua proteção, atualmente a ANADEM é o melhor que existe no mercado nacional, porém um especialista irá lhe ajudar para a melhor contratação, seja na categoria correta, como lhe oferecendo a extensão de proteção PJ paga ou gratuita, a depender do caso concreto, ou até mesmo lhe indicando uma proteção mais ampla para todo o CNPJ.

Entre em contato conosco e seja um associado protegido com a melhor blindagem jurídica Médica do Brasil, com seguro de R$ 500mil em caso de condenação judicial.

Felipe Nurchis - Direito Médico e da Saúde - Preventivo e Consultivo

11 97444-1981 - contato@felipenurchis.com.br

 

ANADEM - Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética